A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e visa assegurar o sustento e o bem-estar de filhos menores, cônjuges ou ex-cônjuges que dependam financeiramente.
Quem tem direito?
Geralmente, a pensão é destinada aos filhos menores de idade, mas pode ser estendida aos maiores que ainda estejam em fase de estudos ou que necessitem do auxílio para sua subsistência. Em alguns casos, ex-cônjuges também têm direito, dependendo de sua necessidade e do contexto do divórcio.
Como é calculada?
O valor da pensão é determinado com base nas necessidades de quem a recebe e na capacidade financeira de quem paga. Não existe um percentual fixo, mas o cálculo deve garantir o equilíbrio entre as despesas dos filhos e a renda do responsável.
O que cobre?
A pensão alimentícia não se restringe apenas à alimentação. Ela cobre também despesas com educação, saúde, vestuário, lazer e, em alguns casos, até mesmo moradia.
O que acontece se não for paga?
O não pagamento da pensão pode resultar em processos judiciais, incluindo a penhora de bens e, em casos mais graves, a prisão do devedor.
Dúvidas?
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A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e visa assegurar o sustento e o bem-estar de filhos menores, cônjuges ou ex-cônjuges que dependam financeiramente.
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